Senado recorre ao Supremo Tribunal Federal contra decisão que afastou Renan da presidência

Advogados argumentam que decisão fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes, e pedem que Marco Aurélio reconsidere ou envie liminar para ser julgada em plenário 'o quanto antes'.

Após 5 anos, STF vai julgar ação sobre cobrança de pós por universidade pública

Lewandowski é o relator que vai analisar o mérito sobre a cobrança dos cursos de pós

STF suspende ato por exceder prazo para conclusão de processo

Desembargador poderá retornar ao exercício da magistratura

Suspeito de integrar máfia de ingressos pede liberdade ao Supremo

Raymond Whelan é suspeito de facilitar obtenção de bilhetes da Copa. TJ e STJ negaram liberdade ao executivo, e defesa recorreu ao Supremo

Berlusconi posa de vítima e acusa juízes de perseguição

O senador Silvio Berlusconi, ex-primeiro ministro da Itália e um dos homens mais influentes do país, acusou a magistratura de promover uma verdadeira caça contra ele

Comissão aprova texto-base da LDO

A nova lei estabelece metas e prioridades da administração federal para o ano de 2013

Governo quer fazer economia de R$ 60,8 bilhões para pagar juros em 2008

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Livro aborda Perícia Grafoscópica de forma acessível para advogados, magistrados e membros do MP

"Introdução à Perícia Grafoscópica" detalha elementos, requisitos profissionais, modelos de laudos e os tipos de fraudes, material recomendado para profissionais que atuam na área jurídica.

Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário

O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita, define Tribunal Regional Federal

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um empresário condenado a 4 anos e 2 meses de prisão na operação ouro verde.

Resolução de contrato de compra e venda.

Apelação recebida após as 19 horas por servidor que se encontrava no local.

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Cobrança de taxa processual é legal

O reconhecimento do exercício de "atividade jurídica" desenvolvida pelo estagiário de Direito em face da Emenda Constitucional n.º 45/04

William Junqueira Ramos é acadêmico do 4º ano de Direito da UNIFEOB, Vice-Presidente do Diretório Central Estudantil (D.C.E.), estagiário da 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, T.R.F., 3ª Região e da Gerência Executiva em São João da Boa Vista - SP - Luiz Fernando Moreira é acadêmico do 4º ano de Direito da UNIFEOB, Diretor Jurídico do Diretório Central Estudantil (D.C.E.) e estagiário da 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal, T.R.F., 3ª Região em São João da Boa Vista - SP

Entidades políticas e administrativas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário. [email protected] e [email protected]